Cláusulas contratuais para a utilização de veículos na Yescapa

Aplicando as disposições dos artigos 1713 e seguintes do Código civil, fica acordado que o proprietário aluga, a título não profissional, ao locatário o veículo segundo as condições estipuladas seguidamente.

Artigo 1 - Finalidade

O veículo alugado serve exclusivamente a um uso privado e pessoal, tratando-se de um veículo de turismo e de lazer. A Yescapa não pode ser responsabilizada pelo uso indevido do veículo nem do prejuízo daí resultante.

Artigo 2 - O condutor ou os condutores:

O(s) condutor(es) do veículo alugado certifica(m) possuir(em) a carta de condução necessária para a condução do veículo alugado, válida segundo as suas características e o PTAC (Peso Total Autorizado com Carga). Os condutores devem respeitar as condições do seguro subscrito tais como a idade e a data de expedição da carta de condução, como indicado na página Seguros aluguer de Autocaravanas e Campervans. O veículo apenas poderá ser conduzido pelo(s) condutor(es) declarado(s) no contrato de aluguer.

O viajante assume responsabilidade pessoal e contratual no momento da assinatura do contrato. A menos que o dano seja atribuído a um terceiro identificável, o viajante é considerado responsável pelos danos causados a terceiros e ao veículo, cuja utilização e controlo assegura, bem como aos seus equipamentos.

Artigo 3 - Cessão, subaluguer

O locatário não pode ceder, sub-alugar ou emprestar o veículo alugado a terceiros. Contudo, em caso de necessidade de reparação do veículo, o locatário está autorizado reparar o veículo numa oficina certificada desde que o proprietário tenha sido previamente notificado e que tenha dado o seu consentimento por escrito.

Artigo 4 - duração e quilometragem

O locatário determina o pacote quilométrico aquando do pedido de reserva. O pacote quilométrico escolhido estará indicado antes do pagamento da reserva, e estará igualmente mencionado no contrato de aluguer. As partes aceitam-no contratualmente quando o contrato é assinado, não podendo contestá-lo mais tarde.

O proprietário reserva o direito de pedir uma compensação financeira caso o pacote quilométrico seja ultrapassado, conforme a tarifa unitária prevista no anúncio. Qualquer alteração às condições contratualizadas aquando da confirmação da reserva, quanto à quilometragem, deverá ser mencionado no contrato de aluguer.
Ao ultrapassar os quilómetros autorizados no contrato, o locatário compromete-se a pagar o valor da diferença estipulada no contrato de aluguer. O montante deve ser pago, se possível, no momento de restituição do veículo.

Artigo 5º - Posse e devolução do veículo

O locatário deixa de ter qualquer responsabilidade contratual somente após a restituição do veículo, dos documentos e das chaves ao proprietário desde que:

  • nenhuma multa/coima for emitida durante o aluguer;
  • não existam passagens em portagens ou scut durante o aluguer;
  • Nenhum dano seja detectado no interior e/ou exterior e referenciado na ficha do inventário da entrega do veículo.

Em contrário, o locatário continua vinculado contratualmente ao proprietário, devendo respeitar as cláusulas do contrato até à conclusão, de incidente, acidente, ou outro(s) problema(s) declarado(s).
De igual modo, em caso de recepção de coima resultante de uma infracção cometida durante o aluguer, o Locatário é obrigado ao pagamento da multa assim que esta lhe for comunicada.
Se o proprietário receber um recibo de pagamento de uma portagem cuja data corresponda ao período da viagem, o proprietário terá direito a solicitar o pagamento ao viajante mediante apresentação do comprovativo de passagem à Yescapa. O viajante está obrigado ao pagamento imediato. Sempre que possível, o cartão de crédito utilizado no pagamento do aluguer será utilizado para recuperar o(s) valor(es).
Se o locatário deteriora o interior e/ou exterior do veículo, está comprometido a pagar as reparações ou o montante da franquia aplicada.
O veículo, bem como todos os acessórios colocados à disposição do locatário devem ser devolvidos nas mesmas condições nos quais foram entregues. A perda ou a deterioração, total ou parcial, do veículo ou dos acessórios colocados à disposição, obriga o arrendatário ao pagamento do custo total de reparação, mediante apresentação de uma factura ou de um orçamento (dependendo do tipo de reparação), desde que os danos estejam devidamente assinalados no inventário de retorno do veículo ou num outro elemento relevante (declaração amigável, testemunho ocular, terceiro visado). Em situação de gestão da caução por parte gerida pela Yescapa, o Locatário autoriza a sociedade Yescapa a cobrar o montante devido, conforme descrito no Artigo 11.
A devolução do veículo alugado deve ser feita num local iluminado, para que o preenchimento do inventário de retorno seja feito nas melhores condições. Esta restituição deve ser realizada pelas as mesmas pessoas que preencheram o contrato de de levantamento (check-in). Todas as partes do veículo devem ser examinadas, com especial incidência as partes superior e inferior do veículo.

Atraso por parte do proprietário

O proprietário compromete-se a respeitar o horário de entregue do veículo, acordado anteriormente entre ambas as partes, ou caso não haja acordo, tal como especificado no contrato e na reserva. De outro modo, o horário de entrega do veículo é predefinido às 9h para uma entrega durante a manhã do do dia da partida e às 14h para um aluguer durante a tarde. Quanto ao horário de restituição do veículo, esta é automaticamente fixada às 12 horas para uma reserva que termina de manhã e às 20 horas para uma que termina à tarde. Estes horários são indicativos e aplicam-se na ausência de acordos diferentes entre as partes, com uma tolerância de duas horas superior ou inferior aos horários indicados.

Atraso por causa do arrendatário

Salvo acordo em contrário por escrito do proprietário, qualquer atraso na devolução do veículo pelo viajante de mais de duas (2) horas é facturado de acordo com o seguinte princípio: após 2 horas e até 6 horas de atraso, o proprietário conserva o direito de pedir ao viajante o pagamento de 10 euros por cada hora de atraso. Após 6h, o proprietário tem o direito de solicitar um dia adicional ao viajante. O prazo adicional corresponde a um dia adicional ao acordado no contrato à taxa normal, mais cem por cento (100%), ou seja, dois dias.

Artigo 6 - Custos e despesas de utilização do veículo

O valor total do aluguer é pago através da plataforma e a remuneração do proprietário é-lhe transferida um dia após o inicio do aluguer. Para todos os eventuais acessórios opcionais para os quais o proprietário deseja cobrar a utilização, este último deve informar previamente o locatário e chegar a um acordo sobre o montante que será saldado directamente no momento do levantamento do veículo.

O proprietário deve, sempre que possível, entregar o veículo com o depósito atestado a cem por cento (100%). De igual modo, o locatário tem de devolver o veículo com o depósito atestado a cem por cento (100%). Como alternativa, o viajante deve devolver o veículo com o tanque com mesmo nível de combustível que quando foi entregue.

Artigo 7 - Custos associados a um acidente

Em situação de avaria mecânica ocorrida durante o aluguer, o locatário deve imperativamente avisar o proprietário. É da sua responsabilidade levar o veículo a uma garagem mecânica competente, previamente indicada pela assistência em viagem do seguro ou pelo proprietário do veículo. Após o diagnóstico da oficina, as reparações ou a substituição de peças podem ser necessárias para que o veículo volte a funcionar. Após o diagnóstico do mecânico, as reparações ou substituições de peças podem ser necessárias para o que o veículo volte a estar operacional. Qualquer intervenção neste sentido, o proprietário deve enviar por escrito, via mensagem electrónica (« e-mail »), ou via mensagem telefónica (« SMS »), ao locatário e/ou aos serviços de apoio da Yescapa a respectiva autorização para a reparação do veículo. Deste modo, pode e deve o locatário dar autorização de reparação do veículo. A factura/recibo deverá ser paga pelo locatário, tendo o proprietário a obrigação de reembolsar o locatário nas 48h seguintes.

Se a imobilização do veículo é causada por uma conduta imprópria, ou por um incidente / acidente causado por o locatário, o proprietário pode apresentar os custos de transporte do veículo até ao seu domicilio. Este valor será cobrado no depósito de garantia entregue pelo locatário. Se a causa da imobilização do veículo é desconhecida ou indeterminada, o custo de transporte para a residência do proprietário é repartido em 50% para ambas as partes do contrato, sendo a quota parte respeitante ao locatário deduzida da caução. Se a imobilização do veículo for resultado de um desgaste normal ou de negligência por parte do proprietário, por falta de uma manutenção regular que incumbe ao proprietário, este tem que assumir integralmente o custo de transporte. No que à distância do repatriamento do veículo, todos os países visitados durante o aluguer devem estar mencionados no contrato de aluguer ou ser objecto de um acordo escrito com o proprietário. Caso contrário, o locatário deverá suportar todas as despesas de repatriação do veículo.

No caso em que o incidente mecânico é o resultado de um uso indevido por parte do locatário, um terceiro ou um objecto fixo e o locatário é considerado responsável, este será então obrigado ao pagamento integral das reparações.

Se a falha mecânica resultar do desgaste normal e regular da mecânica ou da manutenção incorrecta do veículo, o proprietário será responsável e terá de pagar o montante das reparações. Se o locatário avançou este montante, o proprietário está obrigado ao reembolso dos montantes após apresentação da factura correspondente. O locatário obriga-se a que as reparações sejam feitas exclusivamente por um mecânico habilitado a efectuar as tais reparações. Ele apenas será exonerado das suas responsabilidades ao comprovar que a(s) falha(s) mecânica(s) resultou(aram) de um desgate normal e regular da mecânica ou de uma falha na manutenção do veículo por parte do proprietário. A prova pode ser entregue com a ajuda de um perito certificado.

No caso de a responsabilidade pelo acidente permanecer por resolver, será aplicado o princípio da igualdade de culpa e o custo das reparações será repartido 50/50 entre o proprietário e o viajante.

Artigo 8 - Responsabilidade do proprietário

O proprietário compromete-se a entregar um veículo em perfeito estado de funcionamento, de condução e de limpeza, após verificação dos níveis e da pressão dos pneus, com o depósito de combustível cheio, um nível de gás adequado para toda a viagem, da limpeza da cassete da sanita, o tanque das águas residuais vazio, e higienicamente limpo exterior e internamente. A tomada de posse do veículo pelo locatário implica, à excepção de ser comunicado o contrário, por escrito no contrato de aluguer, que o locatário tem de validar o perfeito estado de funcionamento, de condução e de limpeza do veículo.

As partes contratuantes comprometem-se a imprimir o contrato de aluguer no seu respetivo idioma através da sua conta Yescapa, a fim de o assinar e preencher o inventário no momento de partida e de chegada. As duas partes podem redigir o contrato na sua própria língua: as informações inseridas devem corresponder aos contratos de ambas as partes. O proprietário compromete-se a verificar todas os elementos importantes de seu veículo, tais como o ar condicionado, aquecimento, aquecedor de água, frigorífico, forno, fogão (lista não exaustiva), durante o inventário de partida, assim como aquando o regresso do veículo na presença do locatário. Se o veículo estiver equipado com tubos de gás, o proprietário deve indicar no contrato de aluguer data de validade.

O proprietário compromete-se a conduzir o veículo e a efectuar algumas manobras na presença do locatário de forma a detectar eventuais anomalias (barulhos estranhos, disfunções ...), no dia de partida e de regresso do veículo.

O proprietário compromete-se a alugar o seu veículo no melhor estado possível de limpeza. Caso o locatário esteja em desacordo com o estado da limpeza do interior do veículo, é necessário indicá-lo no inventário da partida, na área destinada ao efeito. Se assim, recomenda-se que o proprietário despenda o tempo necessário para reajustar o estado seu veículo. Se, como resultado desta limpeza ou proposta deste último, o locatário recusar novamente o veículo disponibilizado, o motivo da limpeza do veículo não pode ser alegado para cancelar o aluguer, e assim o locatário não será reembolsado, e o pagamento será efectuado ao proprietário como previsto. Se o proprietário não quiser limpar o seu veículo e, assim, o locatário se recusar a aceitar o veículo, cabe ao locatário de comprovar que o veículo não está em conformidade com as condições exigidas (fotografias, videos...), sendo imperativo o envio das provas dessas condições para a Yescapa, o mais breve possível. O locatário deve proceder imediatamente ao cancelamento da reserva através da sua conta Yescapa antes da última hora do primeiro dia de aluguer (dia teórico da partida). No caso em que a Yescapa estime que o veículo não tinha as melhores condições de limpeza, a plataforma está no seu direito de solicitar um reembolso total ao proprietário.

O proprietário compromete-se assumir os custos de quaisquer reparações no veículo que não resultem de uma condução desapropriada do locatário e na sequência de uma utilização e uma condução normal do veículo. No caso de um adiantamento dos custos de reparação feito por o locatário, o proprietário compromete-se a reembolsar com a apresentação de faturas que servem de comprovativo, nas quais o proprietário autorizou prévia e expressamente o locatário, a proceder às reparações estritamente necessárias e exigidas pela situação. Estes pedidos de autorização devem ser obrigatoriamente estipuladas por escrito por envio de uma mensagem eletrónica a través do correio eletrónico (« e-mail ») ou a través de uma mensagem por telefone (« SMS »).

Salvo acordo estabelecido entre proprietário e locatário, o proprietário não tem o direito de reter nenhuma quantia do depósito de segurança, se o dano não estiver assinalado no inventário de retorno do veículo. Todas as provas necessárias à identificação do dano e o(s) orçamento(s) correspondentes devem ser transmitidos à plataforma Yescapa o quanto antes. Se o veículo já estiver danificado antes do aluguer, o proprietário tem a obrigação de informar o locatário, de forma a chegar a um acordo de natureza económica ou um eventual veículo de substituição.

O proprietário tem a obrigação de verificar o estado dos pneus. Os mesmos devem ser renovados a cada 5 (cinco) anos. A Yescapa pede aos proprietários que fotografem cada pneu para a primeira reserva do ano. Em caso de acidente, o viajante deve manter o pneu danificado e/ou fotografar o estado do pneu, com especial incidência na área que indica a idade do mesmo.

Em caso de perfuração: O viajante é considerado responsável e o custo de substituição do pneu danificado será suportado por este último. Porém, o valor do segundo pneu da mesma linha terá que ser assumido em 50/50 entre o arrendatário e o proprietário.

Em situação de rebentamento de pneu:

  • Pneu com idade superior a 5 (cinco) anos: O proprietário será responsabilizado pelo rebentamento do pneu. Se o rebentamento causar mais danos ao veículo, nenhuma franquia pode ser exigida ao viajante. O proprietário é responsável pela substituição do eixo.
  • Pneu com idade inferior a 5 (cinco) anos: Se o rebentamento não resultar de um evento acidental relacionado com uma má conduta por parte do viajante (por exemplo, um impacto num corpo fixo), a responsabilidade recai sobre o proprietário.

A Yescapa pode solicitar ao proprietário as seguintes informações:

  • Contrato de aluguer preenchido e assinado;
  • Fatura de compra dos pneumáticos;
  • Fotos do pneumático;
  • O diagnóstico da oficina.

Se o processo exigir uma declaração do acidente ao seguro fornecido pela Yescapa (p. ex.: em caso de mais de um dano no veículo) e se os elementos o permitirem, o perito designado deve definir a origem da explosão do pneu e a responsabilidade do proprietário ou viajante.

Se não for possível determinar a origem do rebentamento do pneu, a Yescapa reserva-se o direito de estabelecer uma responsabilidade paritária, o que implica a partilha dos custos a 50/50 entre o proprietário e o viajante.

Em caso de interrupção do aluguer na sequência de uma avaria do veículo em que a responsabilidade do arrendatário não pode ser imputada (sob apresentação do diagnóstico escrito do mecânico), o proprietário compromete-se a reembolsar ao arrendatário o montante correspondente aos dias e aos quilómetros não consumidos. Este reembolso será efectuado directamente entre as partes. O proprietário é o único responsável por este reembolso. Na ausência desse reembolso, o arrendatário pode intentar uma acção judicial contra o proprietário.

Artigo 9 - Responsabilidade do locatário

O viajante é obrigado a imprimir o contrato de viagem na sua própria língua utilizando o seu perfil no sítio Web. O proprietário e o viajante terão à sua disposição os mesmos documentos para efectuar a inspecção do estado do veículo. As duas partes devem escrever na sua própria língua e, se necessário, podem contactar a Yescapa para qualquer pedido de esclarecimento durante o horário de abertura do serviço.

O viajante tem o direito de recusar o veículo caso este não cumpra com a descrição do anúncio e as respectivas fotos do veículo (internas/externas) publicadas no site da Yescapa. Em caso de litígio, o viajante deve apresentar prova de não conformidade do veículo (através de fotografias, vídeos, etc.). O viajante deve certificar-se de que o veículo e todo o seu equipamento funcionam correctamente no momento da inspecção no momento da partida. Ao tomar posse do veículo, o viajante inicia a viagem e não pode pedir um reembolso ou um gesto comercial da Yescapa relativamente ao estado do veículo.

O locatário tem que se assegurar que o veículo está trancado quando se ausentar, não devendo deixar os seus objectos pessoais visíveis no veículo, de forma a evitar tentativas de intrusão ou roubo. O proprietário e a Yescapa não serão responsáveis dos tentativas de intrusão/roubos, perdas ou deteriorações dos bens pessoais do locatário e/ou dos passageiros. Em caso de tentativa de intrusão ou de roubo, sem terceiros identificados, todos os danos que provêm da invasão ou do roubo serão da responsabilidade do locatário.

Em caso de acidente e/ou deterioração da autocaravana (interior e/ou exterior), o locatário compromete-se a informar imediatamente e sem prazo o proprietário e a empresa Yescapa por telefone e/ou por e-mail.

O viajante é obrigado a notificar o proprietário e a Yescapa por telefone e/ou e-mail sobre qualquer tipo de manutenção ou reparação efectuada no veículo. Todas as reparações devem ser reembolsadas pelo proprietário sob apresentação da factura e após a utilização normal do veículo para o qual o proprietário tenha dado prévia e expressamente o seu acordo ao locatário.

O(s) condutor(es) designado(s) pelo presente contrato de aluguer deve(m) imperativamente ser titular(es) de uma carta de condução de tipo B para a condução de um veículo com um PTAC igual ou inferior a 3,5 toneladas. O(s) condutor(es) deve(m) respeitar a idade minima e antiguidade mínimas da carta de condução exigidas pelo seguro aplicável ao aluguer ou, na sua falta, exigidas pelo proprietário no anúncio.

O arrendatário compromete-se a cuidar do veículo de maneira prudente e diligente e com as mesmas precauções como se fosse o seu próprio veículo, a proceder a todas as verificações obrigatórias pelas circunstancias presentes. O locatário tem de cuidar de maneira normal, constante e regular o veículo durante todo o período do aluguer previsto enquanto tem a posse do veículo.

O locatário deve suportar os custos da(s) reparação(ões) necessária(s) ao veículo ou das franquias aplicáveis, como consequência dos danos causados pelas suas acções, por terceiros ao contrato de aluguer ou por um terceiro não identificado.

O locatário compromete-se a devolver o veículo em perfeitas condições de funcionamento, condução e limpeza, com o depósito de combustível atestado, com a cassete do WC vazia e limpa, mudar as águas residuais e limpar o interior e exterior do veículo. As condições de devolução do veículo devem ser semelhantes às verificadas no momento de recolha. Na ausência de tais condições de restituição e salvo indicação em contrário na página 3 do contrato, o proprietário tem o direito de exigir uma indemnização, conforme indicado na tabela seguinte:

Negligência Penalidade
Cassete não esvaziada (WC) 50 EUR
Não esvaziamento das águas cinzentas 15 EUR
Limpeza exterior (vestígios na carroçaria, nas jantes, no para-brisas) não conforme ao estado inicial. 15 EUR
Limpeza interior (vestígios de utilização da cozinha e da casa de banho, chão não varrido, presença de resíduos) não conforme ao estado inicial. 40 EUR no caso de uma van
80 EUR no caso de uma furgão transformado ou de uma autocaravana

Estas penalizações são acumuláveis em função do estado do veículo em comparação com o estado de limpeza assinalado aquando do contrato de entrega do veículo. Ademais, em situação de infração das regras de vida a bordo estabelecida pelo proprietário no seu anúncio, o arrendatário está também sujeito às seguintes penalidades:

Normas de vida a bordo Penalidade
Interdição de fumar a bordo 50 EUR
Presença de animas de companhia 50 EUR

Sempre que a higienização do veículo obrigar à intervenção de um profissional, é da responsabilidade do inquilino o pagamento da mesma, mediante apresentação de uma factura. Este pagamento não é acumulável com as restantes penalidades supracitadas.

O ou os montantes devem ser regularizados directa e integralmente ao proprietário no dia de retorno do veículo, a título de compensação dos custos de manutenção do veículo que este último pode ter. Em situação de imobilização do veículo que obrigue o arrendatário a finalizar o aluguer, se imobilização advém de uma má utilização ou de um acidente originado pelo arrendatário, o proprietário pode deduzir do depósito de segurança (caução) o montante previsto para a limpeza indicado nas presentes cláusulas. Si la cause de l’immobilisation est fortuite ou indéterminable, le locataire devant, en temps normal, rendre le véhicule dans les mêmes conditions de départ, les frais de ménage seront assumés à part égale par les deux parties (50% pour chaque partie au contrat). O depósito de garantia entregue no âmbito do aluguer poderá ser utilizado para tal efeito. Se a imobilização do veículo resulta de um desgaste normal ou de negligência associada à falta de manutenção do veículo, responsabilidade do proprietário, este não pode exigir uma indemnização para a limpeza interior ou exterior, nem reter nenhum montante do depósito de segurança, pois as condições necessárias para efectuar a limpeza após a imobilização não estão reunidas.

Em situação em que o veículo apresente danos superficiais de natureza estética (ver tabela em baixo) ocorridos aquando do aluguer, o proprietário deve optar por reparar os elementos, ao invés de os substituir. Ambas as situações estão a cargo do arrendatário. Serão considerados danos superficiais de natureza estética os seguintes:

Tipo de dano superficial Localizações do dano
Manchas indeléveis (café, óleo, azeite, etc) Tecidos (banco, colchões, almofadas, cortinas) ou outro tipo de superficies
Ranhuras, riscos Todos os tipos de superfícies, tais como portas, repartições, armários, solo, etc.
Descascado Superficies delicadas tais como banca da cozinha, lavabos, duche, lâmpadas, mesa, etc.
Pequeno choque Repartições, portas, armários, maçanetas da porta, etc.
Queimaduras leves (cigarros, máquina do café, chaleira) Mesa, bancadas, seguro (almofadas, assentos, colchões), chão, etc.
Perfuração Solo, (linóleo) tecidos (almofadas, bancos, colchões) e outros tipos de superfícies.

Na impossibilidade de reparar um dano superficial de natureza estética, o arrendatário obriga-se a compensar o proprietário. As partes devem acordar um valor com base na dimensão do dano e do valor original do artigo a substituir:

  • caso seja inferior a 50 EUR: o arrendatário deve substituir o elemento ou entregar um montante equivalente ao preço do elemento de substituição.
  • no caso de bens com valor superior a 50 EUR o proprietário pode definir um valor de compensação até um máximo de 150 EUR dependendo do tamanho do dano em relação ao tamanho e preço do item. Os danos cosméticos não podem conduzir à substituição de bens com um valor superior a 50 EUR a menos que o dano impeça a utilização do artigo danificado.

Se após a ocorrência de um dano estético for encontrado um dano oculto, em que o primeiro impeça a utilização do elemento danificado, o arrendatário será considerado responsável e deve regularizar o montante das reparações.

O arrendatário não pode realizar nenhuma alteração ou modificação irreversível, tanto no interior como no exterior do veículo, sem o consentimento prévio e expresso do proprietário. O arrendatário deve obrigatoriamente verificar e controlar os níveis dos diferentes líquidos do veículo: óleo de motor, água, águas residuais, fluido de direcção, lava-pára-brisas e líquido de arrefecimento do motor. Sempre que necessário, o locatário deve realizar estas manutenções.

O arrendatário deve controlar regularmente a pressão dos pneus do veículo. Sempre que necessário, deve voltar a encher os pneus com aos níveis de pressão indicados no guia de utilização e de manutenção da autocaravana fornecido pelo construtor. Este documento deve ser entregue ao locatário aquando da entrega do veículo.

O arrendatário deve substituir os equipamentos básicos do veículo utilizados e/ou danificados durante o período de aluguer. Estes equipamentos básicos incluem os pára-brisas, papel higiénico ou lâmpadas. O arrendatário é responsável por todos os danos causados ao veículo fruto de negligência da sua parte, ou de terceiros não identificados durante o período de aluguer. O arrendatário é o único responsável de todos los danos ligados abastecimento de combustível não apropriado, do abastecimento por erro da reserva de combustível com água, ou do abastecimento da reserva de água com combustível.

Para todas as infracções rodoviária constatadas pelas autoridades durante a viagem, o arrendatário assume total responsabilidade pelas mesmas. As sanções (multa, perda de pontos...) estão inteiramente a cargo do arrendatário para qualquer infração assinalado durante o período do contrato de aluguer com o veículo alugado. A SAS Yescapa reserva-se ao direito de transmitir os documentos (documento de identificação ou carta de condução) às autoridades competentes para atribuir a multa ao titular do contrato de aluguer que é responsável da infracção, após a apresentação do comprovativo de infracção recebido pelo proprietário.

Para todo e qualquer dano interior ou exterior ao veiculo alugado, um segundo orçamento comparativo pode ser solicitado ao proprietário para realizar se a plataforma Yescapa o considerar necessário ou sob pedido do arrendatário, sempre que o estado do veículo permitir a sua deslocação para uma segunda oficina.

No caso de uma interrupção do aluguer na sequência de uma avaria ou incidente em que a responsabilidade do arrendatário esteja por determinar, o arrendatário não poderá reclamar o reembolso do aluguer. Além disso, se o arrendatário desejar um veículo de substituição para continuar a sua viagem, o novo aluguer fica inteiramente a seu cargo.

Artigo 10 - Condições

O presente aluguer é expressamente acordado e aceite de acordo com as leis e legislações aplicáveis nesta área. As partes comprometem-se a inspeccionar o veículo e a preencher o inventário fornecido o mais pormenorizadamente possível, comunicando o estado do veículo tanto na entrega como na devolução. Estes dois documentos são estabelecidos entre as partes de dispõem da mesma força probatória; o ónus da prova recai sobre a parte que contesta a exactidão do processo de inspecção do veículo.

O viajante leva o veículo no estado em que este se encontra no dia em que recolheu o veículo.

Na ausência do inventário do veículo preenchido e assinado pelas partes no dia da partida, presume-se que o viajante recebeu o veículo em bom estado de manutenção e de higienização, sem formalidades posteriores. A partir do momento em que toma posse do veículo, o arrendatário é responsável pelo veículo, pela sua utilização, o controle e a protecção. No momento de restituição, o proprietário deve encontrar o veículo num bom estado de manutenção e de higienização, sem formalidades posteriores. Em situação de dano(s) assinalado(s) no contrato de retorno pelos quais o arrendatário contesta a responsabilidade, cabe ao viajante fornecer as provas necessárias que o isentem de tal responsabilidade. Caso contrário, o arrendatário será considerado responsável pelo dano assinalado.

Usufruto

O arrendatário usufrui do veículo e utiliza-o como "bom pai de família", respeitando as condições normais e clássicas de utilização.

O arrendatário compromete-se a tomar todas as precauções necessárias, para cumprir rigorosamente os requisitos das regras do Código da estrada ou regulamentos em vigor.

É proibido ao arrendatário utilizar o veículo:

  • Para participar em manifestações desportivas motorizadas, em testes de veículos e como escola de condução;
  • Para transportar mercadorias ou pessoas mediante pagamento;
  • Para atrelar, rebocar ou deslocar outro veiculo de forma alguma;
  • Sobrecarregar com um número de pessoas ou uma carga útil que exceda os valores admitidos pela marca;
  • Para transportar substâncias inflamáveis, explosivas, tóxicas ou perigosas :
  • Para cometer alguma infracção.

Seguro

O seguro e a assistência correspondem àqueles especificados aquando do pedido de reserva, subscrito no momento de confirmação da reserva e indicados no contrato de aluguer.

Ocorrência de um dano: Em situação de dano tal como um acidente, um roubo, uma perda, um incêndio, de danos causado por animais selvagens ou qualquer outra degradação, o arrendatário compromete-se a advertir imediatamente as autoridades competentes. Nestas situações, o arrendatário compromete-se a estabelecer um relatório ou um registo escrito onde descrever as condições nas quais ocorreu o dano. Em situação de dano, o locatário tem de informar o mais rapidamente possível o proprietário e a Yescapa por escrito através do envio de uma mensagem de correio electrónico (« e-mail »).

Em situação de uma declaração amigável preenchida pelo arrendatário, a mesma deve ser preenchida no momento do acidente, na presença do terceiro envolvido, conforme à legislação em vigor, sem excluir ou ignorar qualquer ponto, mesmo que parcialmente, e tendo o cuidado de a preencher de forma correcta e legível. Tenha em atenção a qualidade do esboço. Se o acidente envolve vários veículos, o locatário deve preencher uma declaração amigável com os vários condutores. Se o(s) condutor(es) se recuse(m) a preencher / assinar a declaração amigável, a matrícula do/s) outro(s) veículo(s) deve ser registada pelo arrendatário. Nesta situação é aconselhado o locatário obter o testemunho das pessoas presentes no momento do acidente e apresentar à força policial que tomara a ocorrência o acidente/incidente.

A dita declaração amigável deve ser transmitida à Yescapa, e posteriormente à companhia de seguros, devidamente preenchida, cinco dias úteis após ter sido previamente apresentado e validado pelo proprietário, que deve respeitar o prazo supracitado de ordem pública (Artigo L. 113-2 do Código dos Seguros).

Artigo 11 - Depósito de garantia

O depósito de garantia pode ser utilizado para cobrir os custos de reparação do veículo após a ocorrência de um sinistro ou de danos causados ao veículo. Pode ainda ser utilizado para cobrir a franquia do seguro. O depósito de garantia visa cobrir eventuais ultrapassagens do pacote quilométrico e qualquer outro valor devido ao proprietário pelo arrendatário, desde que conforme às cláusulas do contrato de aluguer. A gestão do Depósito de Garantia está sujeita à assinatura entre as partes (proprietário e arrendatário) do Contrato de Aluguer e do documento de Inventário do Veículo, quer de saída quer de retorno.

Em situação de gestão do depósito de garantia pelo Proprietário:

O proprietário recebe em mãos o depósito de garantia cujo montante deve ser indicado no contrato de aluguer. A entrega do depósito de garantia pode ser transmitido por cheque, em dinheiro, ou numa outra modalidade acordada entre o arrendatário e o proprietário. Se no dia da partida, o proprietário não tiver em sua posse o valor da caução, pode recusar o aluguer e anular a presente reserva. O arrendatário não irá obter nenhum reembolso.

Se o veículo não apresenta nenhuma anomalia, o proprietário deve devolver o valor do depósito de garantia aquando do retorno do veículo.

Se o veículo apresenta uma ou mais anomalias, o proprietário encontra-se no direito de conservar o depósito de garantia até sabermos qual o montante da(s) reparação(ões) a efectuar.

Em situação de gestão do depósito de garantia pela Yescapa:

O arrendatário autoriza expressamente a Yescapa a recuperar os montantes devidos, até ao montante de 2000€. Se o veículo apresenta uma ou mais anomalias, o proprietário dispõe de 72h após a entrega do veículo para informar a Yescapa. As anomalias reportadas devem estar indicadas nos dois exemplares do contrato de aluguer, devidamente preenchidos e assinados pelas partes. O proprietário pode exigir ao arrendatário uma indemnização pessoal no momento da devolução do veículo, se o custo da indemnização/compensação for inferior a 100 euros.

Artigo 12 - Cláusula específica

A utilização do veículo durante o período de aluguer é autorizada unicamente nos países indicados aquando do pedido de reserva.

A utilização do veículo é autorizada unicamente quando conforme às restrições indicadas pelo proprietário no seu anúncio (exemplos: utilização limitada aos países da CEE, animais de estimação não autorizados, não fumar a bordo, etc). Em situação de incumprimento das restrições indicadas pelo proprietário no seu anúncio, o arrendatário estará sujeito a uma penalização financeira de cinquenta (50) euros: o depósito de segurança entregue pelo arrendatário poderá ser utilizado a tal efeito.

Artigo 13 - Litígio

Em situação de conflito entre as partes contratuantes, aconselhamos a que encontre uma solução amigável. Se necessário, contacte o nosso serviço de mediação +351 308 807 801. A intervenção do nosso serviço comporta um custo de quarenta e nove euros (49€) a cobrada à parte considerada responsável, ou repartida igualmente entre o proprietário e o arrendatário se a responsabilidade não puder atribuída.

Em situação de não resolução, pode recorrer a um tribunal competente. As partes do contrato podem recorrer a um juiz local, para litígios inferiores a 4000€.

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