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Cláusulas do contrato de aluguer de autocaravana

Em aplicação das disposições dos artigos 1713 e seguintes do Código civil, é acordado que o proprietário aluga a titulo não profissional ao locatário o seguinte veículo por o preço e sob os custos e condições adiante estipuladas.

Artigo 1 - Destino

O veículo atualmente alugado serve exclusivamente a um uso privado e pessoal sendo um veículo de turismo e de lazer. Yescapa não pode ser responsável do uso desviado do veículo nem do prejuízo resultante.

Artigo 2 - O condutor ou os condutores:

O(s) condutor(es) do veículo alugado certifica(m) possuir(em) a carta de condução necessária para a condução do veículo alugado, válida, segundo as suas características e o PTAC (Peso Total Autorizado com Carga). Os condutores devem respeitar as condições do seguro subscrito tais como a idade e a data de expedição da carta de condução, como indicado na página Seguros aluguer de Autocaravanas e Campervans. O veículo apenas e unicamente poderá ser conduzido por o(s) condutor(es) declarado(s) no contrato de aluguer.

O locatário compromete-se pessoalmente e contratualmente com a assinatura do contrato de aluguer. A menos que os danos sejam da responsabilidade de um terceiro identificado, o locatário poderá ser responsável de um eventual prejuízo cometido a terceiros, ao veículo utilizado por o próprio, à direcção e o seu controle, e os seus acessórios.

Artigo 3 - Cessão, subaluguer

O locatário não pode atribuir, sub-alugar ou emprestar o veículo alugado a quem posso por qualquer motivo que seja. No entanto, em caso de necessidade de reparação do veículo, os empregados de uma oficina mecânica têm o direito de manipular o veículo, desde que o proprietário tenha sido previamente notificado e que tenha dado o seu consentimento por escrito.

Artigo 4 - duração e quilometragem:

O arrendatário determina o pacote quilométrico quando faz o seu pedido de aluguer com o proprietário. Este pacote quilométrico é descrito durante o recapitulativo do pedido de reserva antes do pagamento e está presente no contrato de aluguer. As partes aceitam contratualmente durante a assinatura do contrato e não podem ser contestadas mais tarde.

O proprietário tem o direito de pedir uma compensação se o pacote quilométrico previsto no contrato for ultrapassada, segundo a tarifa unitária prevista no anúncio e no contrato. Qualquer acordo entre o proprietário e o locatário, concordando com uma quilometragem diferente, deve ser comunicado por escrito sobre o contrato de aluguer.
Ao ultrapassar os quilómetros autorizados no contrato, o locatário compromete-se a pagar o valor da diferença estipulada no contrato de aluguer. O montante deve ser pago, nas medidas do possível, durante o inventário do regresso.

Artigo 5 - Cuidados e restituição do veículo

O locatário deixa de ter qualquer responsabilidade contratual durante a entregue do veículo, dos documentos e das chaves ao proprietário com condição de que :

  • Nenhuma multa relativa a uma infracção durante o aluguer seja recebida por o proprietário ;
  • Nenhum dano interior e/ou exterior não seja observado e relatado na folha do inventário do regresso.

Em caso contrário, o locatário continua comprometido contratualmente com o proprietário e deve respeitar as cláusulas do contrato até encontrar uma solução ao incidente ou ao(s) problema(s) declarado(s).
Em caso de receber uma multa por causa de uma infração cometida durante o aluguer, o locatário é obrigado a pagar a multa assim que a multa for apresentada.
Se o locatário deteriora o interior e/ou exterior do veículo, está comprometido a pagar as reparações ou o montante da franquia aplicada.
O veículo e todos os acessórios disponibilizados devem ser devolvidos no mesmo estado do que no momento da entrada. A perda ou deterioração, mesmo parcial, da autocaravana ou dos acessórios obriga financeiramente o arrendatário a pagar na proporção do depósito de garantia definido contratualmente. Se a caução é gerida por a Yescapa durante um aluguer, o locatário autoriza a sociedade Yescapa a cobrar o valor devido, de acordo com as modalidades detalhadas no artigo 11.
A restituição do veículo alugado deve ser feito num local com claridade para que o inventário de regresso seja feito nas melhores condições. Esta restituição deve ser feita por as mesmas pessoas que fizeram o inventário da partida. Todas as partes do veículo deve ser examinada, assim como as partes mais altas do veículo.

Atraso por parte do proprietário

O proprietário compromete-se a respeitar o horário de entregue do veículo, acordado anteriormente entre ambas as partes, ou caso não haja acordo, tal como especificado no contrato e na reserva contraída. De outro modo, o horário de entrega do veículo é predefinido às 9h para uma entrega durante a manhã do do dia da partida e às 14h para um aluguer durante a tarde. Quanto ao horário de restituição do veículo, ele é predefinido às 12h para o regresso de manhã e às 20h para um aluguer até ao fim do dia. Estes horários são indicados a titulo indicativo e são aplicados, sem acordo contrário entre ambas as partes, com uma tolerância de mais ou menos duas horas para cada um dos horários indicados.

Atraso por causa do arrendatário

Salvo acordo em contrário por escrito pelo proprietário, qualquer atraso na devolução do veículo pelo locatário superior a duas (2) horas é cobrado de acordo com o seguinte princípio: além de 2 horas de atraso e até 6 horas de atraso, o proprietário tem direito de pedir ao locatário o pagamento de 10 euros por hora de atraso. Se ultrapassar as 6h, o proprietário tem o direito de solicitar ao locatário o valor de um dia adicional, correspondente ao valor proporcional diário calculado sobre a remuneração total do proprietário, a cem por cento (100%) ao seja dois dias aluguer.

Artigo 6 - Gastos e custos do aluguer

O valor do aluguer é pago através da plataforma Yescapa antes do aluguer e a remuneração do proprietário é lhe transferido depois do fim do primeiro dia de aluguer. Para todos os eventuais acessórios opcionais para os quais o proprietário deseja cobrar a utilização, ele deve informar anteriormente o locatário e chegar a um acordo sobre o montante que será pago diretamente antes da partida.

O proprietário deve, nas medidas do possível, fornecer o veículo com o depósito cheio a cem por cento (100%). Assim como, o locatário tem de devolver o veículo com o depósito cheio a cem por cento (100%). Em outro caso, o locatário terá de devolver o veículo com o depósito igual como lhe foi entregue.

Artigo 7 - Custos ligados a um incidente

No caso de um incidente mecânico surgido durante o período de aluguer do veículo, o locatário deve imperativamente avisar o proprietário. É da sua responsabilidade levar o veículo para um garagem mecânica competente, previamente indicado por a assistência do seguro. Após o diagnóstico do mecânico, as reparações ou substituições de peças podem ser necessárias para o que veículo seja de novo operacional. Um acordo por escrito, através de envio de uma mensagem electronica para o correio electrónico (« e-mail ») ou por mensagem telefónica (« SMS ») do proprietário deve ser imperativamente obtida para o locatário antes de autorizar o mecânico a intervir no veículo. No caso em que o proprietário acorda que sejam feitas as reparações, o locatário pode então dar seguimento aos profissionais. A fatura pode ser paga por o locatário e o proprietário fará o reembolso por transferência nas 48h que seguem.

Se a imobilização do veículo é causada por uma condução imprópria ou por um acidente causado por o locatário, o proprietário pode retirar os custos do trajeto "regresso" até ao seu domicilio do depósito de garantia entregue por o locatário. Se a causa da imobilização é inesperada ou indeterminada, o custo de regresso à carga do proprietário é assumido de igual modo, ao seja 50% para ambas as partes do contrato. O depósito de garantia entregue no caso de um aluguer pode ser utilizado para tais medidas. Se a imobilização do veículo é consequência de um desgaste normal ou de uma negligencia por parte do proprietário por falta de uma manutenção regular que incumbe ao proprietário, este deve assumir a integralidade do custo do trajeto do regresso não caso da devolução do seu veículo. Em questão à distancia do repatriamento do veículo, todos os países que vão ser visitados, devem ser mencionados no contrato de aluguer ou estar mencionado num acordo por escrito com o proprietário.

No caso em que o incidente mecânico é o resultado de um uso indevido por parte do locatário, um terceiro ou um objeto fixo e o locatário é considerado responsável, este será então obrigado a pagar todos as reparações.

Se o incidente mecânico surgir de um desgate normal e regular de mecânica ou uma falha na manutenção do veículo, o proprietário é considerado responsável e terá de pagar os custos das reparações. Se o locatário avançou esse montante, o proprietário tem a obrigação de o reembolsar com a presença de um comprovativo das faturas correspondentes. O locatário obriga-se a que as reparações sejam feitas exclusivamente por um mecânico habilitado a efectuar as tais reparações. Ele apenas será exonerado das suas responsabilidades ao comprovar que o ou os incidentes mecânicos surgiram de um desgate normal e regular da mecânica ou de uma falha na manutenção do veículo por o proprietário. A prova pode ser entregue com a ajuda de um perito certificado.

Artigo 8 - Responsabilidade do proprietário

O proprietário compromete-se a entregar um veículo em perfeito estado de funcionamento, condução e limpeza, com o combustível cheio, limpeza do depósito WC, despejo das águas residuais, limpeza interior e exterior feita. A tomada de posse do veículo por locatário implica, à excepção de ser comunicado o contrário por escrito no contrato de aluguer, que o locatário tem de validar o perfeito estado de funcionamento, de condução e de limpeza do veículo.

Ambas as partes do contrato são obrigadas a imprimir o contrato de aluguer no seu respetivo idioma através da sua conta Yescapa, a fim de o assinar e fazer o inventário no dia da partida e de regresso. Ambas as partes podem escrever em seu próprio idioma na sua cópia: as informações descritas devem corresponder a cada uma delas. O proprietário compromete-se a verificar todas as partes importantes de seu veículo, como ar condicionado, aquecimento, aquecedor de água, frigorífico, forno, fogão (lista não exaustiva), durante o inventário de partida assim como durante o regresso do veículo na presença do locatário. Se o veículo estiver equipado com tubos de gás o proprietários deve indicar no contrato de aluguer a data de validade.

O proprietário compromete-se a conduzir o seu veículo e a demonstrar algumas manobras com a presença do locatário para detectar eventuais anomalias (barulhos estranhos, disfunções ...), o dia de partida e o dia de regresso do veículo.

O proprietário compromete-se a alugar o seu veículo no melhor estado possível de limpeza. Caso o locatário esteja em desacordo com o estado da limpeza do interior do veículo, é necessário indicar na folha do inventário da partida, no enquadramento previsto para esse efeito. Recomenda-se então que o proprietário tome o tempo necessário para reajustar o estado seu veículo. Se, como resultado desta limpeza ou proposta deste último, o locatário recusar novamente o veículo disponibilizado, o motivo da limpeza do veículo não pode ser retido para cancelar o aluguer e o locatário não será reembolsado : O proprietário receberá a sua remuneração conforme planeado desde o principio. Se o proprietário não quiser limpar o seu veículo e que o locatário recusa a entrega do veículo, cabe ao locatário de nos comprovar que o veículo não estava conforme às limpezas exigidas (fotografias, videos...) : estas devem ser transmitidas à empresa Yescapa o mais rápido possível por e-mail. O locatário deve proceder imediatamente ao cancelamento do aluguer através da sua conta Yescapa antes da última hora do primeiro dia de aluguer (dia teórico de partida). No caso em que a Yescapa estime que o veículo não tinha as melhores condições de limpeza, a plataforma está no seu direito de pedir um reembolso total ao proprietário.

O proprietário compromete-se assumir os custos de quaisquer reparações no veículo que não resultem de uma condução desapropriada do locatário e na sequência de uma utilização e uma condução normal do veículo. No caso de um adiantamento dos custos de reparação feito por o locatário, o proprietário compromete-se a reembolsar com a apresentação de faturas que servem de comprovativo, nas quais o proprietário autorizou previamente e expressamente o locatário, a proceder às reparações estritamente necessárias e exigidas para a situação. Estes pedidos de autorização devem ser obrigatoriamente estipuladas por escrito por envio de uma mensagem eletrónica a través do correio eletrónico (« e-mail ») ou a través de uma mensagem por telefone (« SMS »).

Excepto medidas acordadas entre o proprietário e o locatário, o proprietário não tem o direito de tirar uma quantia, seja ela qual for, do depósito de garantia entregue por o locatário se o dano não está indicado no inventário de regresso. Todas as provas necessárias à identificação do dano e o(s) orçamentos correspondentes devem ser enviados à plataforma Yescapa o quanto antes. No caso em que o veículo esteja acidentado antes do aluguer, o proprietário tem a obrigação de informar o seguinte locatário a fim de chegar a um possível acordo financeiro ou um outro tipo de acordo.

O proprietário tem a obrigação de verificar as condições de cada um dos pneus do veículo alugado na plataforma Yescapa. Estes pneus devem ter no máximo seis anos de idade. A Yescapa pede aos proprietários que tirem fotos de cada pneu do veículo para o primeiro aluguer do ano.

No caso de um rebentamento de pneu - com idade superior a 6 (seis) anos e surgidos por causa de um deslocamento da banda de rodagem durante o período de aluguer - o proprietário tem de assumir a inteira responsabilidade do rebentamento. Deste modo, a franquia não pode ser pedida ao locatário. Nos outros casos, o montante da franquia (se necessário) é ao encargo do locatário se for da sua responsabilidade.

Em todos os casos, o locatário guarda o pneu danificado para que ele possa ser avaliado.

Se houver um rebentamento do pneu em um pneu com menos de 6 (seis) anos e sem destacamento da banda de rodagem e que o travão da frente de trás deve ser mudado, cabe ao locatário de pagar a totalidade do pneu. O pagamento do segundo pneu é dividido 50/50 por o locatário e o proprietário.

Artigo 9 - Responsabilidade do locatário

O locatário tem a obrigação de imprimir o contrato de aluguer na sua própria língua a través da sua conta Yescapa para que ambas as partas tenham o mesmo inventário. As duas partes devem escrever na sua língua. Eles podem entrar em contacto com a empresa Yescapa para ajudar na compreensão, durante os horários de abertura do serviço.

O locatário está no direito de recusar o aluguer se o veículo não for conforme à descrição feita no anúncio presente na plataforma Yescapa. O veículo deve ser igual às fotografias do interior e exterior presentes no site Yescapa. Em caso de contestação, o locatário deve comprovar a não conformidade do veículo (fotografias, videos. . .). O locatário deve se assegurar do bom funcionamento do veículo e todos os outros equipamentos durante o inventário da partida. Ao tomar posse do veículo, o locatário inicia o aluguer e não poderá reivindicar um reembolso ou um gesto comercial da Yescapa a respeito do estado do veículo.

O locatário tem que se assegurar que o veículo está trancado quando sair da viatura. Ele não pode deixar os seus objectos pessoais visíveis no veículo e tem de ter o máximo de cuidado para evitar um roubo. Nem o proprietário nem a Yescapa serão responsáveis dos roubos, perdas ou deteriorações dos bens pessoais do locatário e dos passageiros. Em caso de tentativa de invasão ou de roubo, sem terceiros indicados e identificáveis, todos os danos que provêm da invasão ou do roubo estão ao encargo do locatário.

Em caso de acidente e/ou deterioração da autocaravana (interior e/ou exterior), o locatário compromete-se a informar imediatamente e sem prazo o proprietário e a empresa Yescapa por telefone e/ou por e-mail.

O locatário tem de avisar por telefone e/ou por e-mail o proprietário e a empresa Yescapa de todas as reparações ou manutenções feitas no veículo. Quaisquer reparações devem ser reembolsadas pelo proprietário à restituição do veículo mediante apresentação de uma factura justificativa e na sequência da utilização normal do veículo, que o proprietário tenha previamente e expressamente acordado com o locatário.

O(s) condutor(es) designado(s) por o presente contrato de aluguer deve(m) imperativamente ser titular(es) de uma carta de condução de tipo B para a condução de um veículo com um PTAC inferior ou igual a 3,5 toneladas. Estes devem imperativamente respeitar uma idade mínima e a idade mínima exigida da carta de condução por parte do seguro aplicado ao aluguer, ou, requisitos do proprietário no seu anúncio.

O arrendatário compromete-se a cuidar do veículo de maneira prudente e diligente e com as mesmas precauções como se fosse o seu próprio veículo, a proceder a todas as verificações obrigatórias pelas circunstancias presentes. O locatário tem de cuidar de maneira normal, constante e regular o veículo durante todo o período do aluguer previsto enquanto tem em posse o dito veículo.

O locatário deve suportar todos os custos de reparação do veículo sendo necessários, ou das franquias de seguro aplicáveis, na sequência das degradações resultadas por danos pessoais, de terceiros ao contrato de aluguer ou de todos os danos causados por um terceiro não identificado.

O locatário compromete-se a devolver o veículo em perfeitas condições de funcionamento, condução e limpeza, com um depósito de combustível cheio, depois de limpar o depósito do WC, mudar as águas residuais e limpar o interior e exterior. As condições devem ser semelhantes a como estava o veículo durante a entregue. Se tais condições de devolução não forem respeitadas e salvo indicação em contrário indicada na página 3 do contrato, o locatário devem obrigatoriamente pagar uma quantia de cinquenta euros (50 €) IVA incluído para um veículo tipo furgão ou campervan, e cem euros (100 €) IVA incluído no caso de um aluguer de uma autocaravana tipo capucino, perfilada, integral ou de uma caravana. O dito montante deve ser entregue diretamente no dia de regresso para beneficio total do proprietário, com o objetivo de cobrir os custos de manutenção do veículo que este poderá vir a se encarregar pessoalmente. No caso de imobilização do veículo que obriga o locatário a abandonar o aluguer, se a imobilização for devida a um uso indevido ou a um acidente causado pelo locatário, o proprietário poderá reter o depósito de garantia fornecido pelo locatário o valor da limpeza previsto por estas cláusulas. Se a causa da imobilização for fortuita ou indeterminável, o locatário deve, em circunstâncias normais, devolver o veículo nas mesmas condições de partida, os custos de limpeza serão suportados igualmente por ambas as partes (50% para ambas as partes do contrato). O depósito de garantia entregue durante o aluguer poderá servir para tais medidas. Se a imobilização do veículo provém de um desgaste normal ou de uma negligencia ligada à falta de uma manutenção regular que é da responsabilidade do proprietário, este não poderá exigir uma indemnização para a limpeza interior ou exterior, nem reter qualquer montante que seja, o locatário não tinha quaisquer condições para fazer a limpeza ao veículo em consequência a uma imobilização.

O arrendatário não pode realizar nenhuma alteração ou modificação irreversível, tanto no interior como no exterior no veículo, sem o consentimento prévio e expresso do proprietário. O locatário deve obrigatoriamente verificar e controlar os níveis dos diferentes líquidos do veículo : óleo do motor, agua, aguas sujas, líquido de direção, limpa-vidros e líquido de refrigeração do motor. Sempre que for necessário, o locatário deve realizar estas manutenções e nivelagens.

O arrendatário deve controlar regularmente a pressão dos pneus do veículo. Sempre que for necessário, deve voltar a encher os pneus aos níveis de pressão tais como indicados no guia de utilização e de manutenção da autocaravana dada pela marca. Este documento deve ser dado ao locatário no dia da tomada de posse do veículo.

O locatário deve substituir os equipamentos básicos da autocaravana que ficaram usados ou danificados ao longo do período de aluguer. Tais equipamentos básicos podem ser limpa pára-brisas, papel higiénico ou lâmpadas. O locatário é responsável de todos os danos causados por ele, por negligência ou a de um terceiro durante o período de aluguer da autocaravana. O arrendatário é o único responsável de todos los danos ligados abastecimento de combustível não apropriado, do abastecimento por erro da reserva de combustível com água, ou do abastecimento da reserva de água com combústivel.

Para todas infrações de trânsito constatadas por a polícia durante o aluguer, o locatário assume a sua responsabilidade penal. As sanções (multas, retiro de pontos...) são inteiramente ao cargo do locatário para qualquer infração assinalado durante o período do contrato de aluguer com o veículo alugado. A empresa Yescapa tem o direito de transmitir os documentos (documentos de identidade e carta de condução) às autoridades competentes para atribuir a multa ao titular do contrato de aluguer que é responsável da infração, em seguinte à apresentação de um comprovativo de infração recebido por o proprietário.

Para qualquer dano interior ou exterior ao veiculo alugado, um segundo orçamento pode ser solicitado ao proprietário para realizar um comparativo, se a plataforma Yescapa o julgar necessário ou sob pedido do locatário.

Artigo 10 - Condições

Este aluguer é expressamente acordado e aceite de acordo com as leis e legislações aplicáveis nesta área. Ambas as partes comprometem-se a estabelecer um inventário mais completo possível, recapitulativo do veículo durante a entregue a devolução. Estes dois documentos são estabelecidos contraditoriamente entre as partes e dispõem do mesmo valor probatório, incumbe à parte que contesta a precisão do inventário de comprovar o erro.

O locatário leva o veículo no estado em que ele se encontra no dia da tomada de posse do veículo.

Na ausência de uma declaração do veículo elaborada de forma contraditória entre as partes no primeiro dia de aluguer, o locatário considera receber o veículo em bom estado e limpo sem outros procedimentos. Desde a tomada de posse do veículo por parte do locatário, este é responsável por o veículo, pela sua utilização, o controle e a proteção. Durante a restituição do veículo, o proprietário considera receber o dito veículo em bom estado e limpo sem outros procedimentos. Em caso de dano(s) assinalado(s) durante o inventário do regresso cujo o locatário contestaria a precisão, é da responsabilidade fornecer a prova necessária de sua não responsabilidade pelo(s) dano(s). Caso contrário, ele não será desresponsabilizado.

Usufruto

O locatário usufrui do veículo e utiliza-o como "bom pai de família" e nas condições normais e clássicas de utilização.

Em particular, o locatário compromete-se a tomar todas as precauções necessárias, para cumprir rigorosamente os requisitos das regras do Código da estrada ou regulamentos em vigor.

É proibido ao locatário utilizar o veículo :

  • para participar em manifestações desportivas motorizadas, em testes de veículos e como escola de condução ;
  • Para transportar mercadorias ou pessoas com o objetivo de ser remunerado ;
  • para atrelar, rebocar ou deslocar outro veiculo de forma alguma ;
  • sobrecarregar com um numero de pessoas ou uma carga util que excede os valores e prescrições indicadas por a marca ;
  • para transportar matérias inflamáveis, explosivos, tóxicos ou perigosas :
  • por cometer qualquer infracção.

Seguro

O seguro e a assistência correspondem àqueles especificados no pedido de reserva, contratados mediante o pagamento da reserva e são indicados no contrato de aluguer.

Ocorrência de um dano: Em caso de dano como um acidente, um roubo, uma perda, um incêndio, de danos causado por espécies de caça ou qualquer outra degradação, o locatário deve avisar imediatamente a polícia. Em tais situações, o locatário compromete-se a estabelecer um relatório ou um registo escrito para descrever as condições nas quais ocorreu o dano. Em caso de um tal dano, o locatário tem de informar o mais rápido possível o proprietário e a empresa Yescapa por escrito através do envio de uma mensagem por correio electrónica (« e-mail »).

Se existe uma declaração amigável feita pelo arrendatário, terá de ser preenchida no momento de acidente, com o outro condutor comprometido no acidente, de acordo com a regulamentação em vigor sem se esquecer de nenhuma categoria. Tem de ser completamente preenchida, correctamente e facilmente legível. Tenha cuidado com a qualidade do esboço. Se o acidente envolve vários veículos, o locatário deve estabelecer uma declaração amigável com os vários condutores. No caso em que o outro condutor recuso preencher ou assinar a declaração amigável, o número de matrícula do outro veículo deve ser levantado pelo locatário. O locatário deve então tentar obter o testemunho das pessoas presentes no momento do acidente, ou pedir a intervenção da policia.

A referida declaração amigável devidamente preenchida deve ser enviada à companhia de seguros o mais tardar cinco dias úteis após ter sido previamente apresentada e validada pelo proprietário, que deve respeitar o prazo acima referido,que é de uma ordem pública. (Artigo L. 113-2 do Código dos Seguros).

Artigo 11 - Depósito de garantia

O depósito de garantia pode ser utilizado para cobrir os custos de reparação do veículo no caso de um sinistro ou de danos. Pode também cobrir a franquia do seguro. O depósito de garantia permite pagar a ultrapassagem do pacote quilométrico e qualquer valor devido ao proprietário pelo locatário em consequência ao aluguer, de acordo com as cláusulas do contrato de aluguer. A gestão do depósito de garantia é condicionada à assinatura pelas duas partes (viajante e proprietário) do contrato de aluguer e do inventário da partida e durante o regresso do aluguer.

No caso em que o depósito de caução é gerido por o proprietário :

O proprietário recebe em mãos a caução cujo montante deve ser indicado no contrato de aluguer. A caução pode ser transmitida por cheque, em liquido ou por qualquer outro meio de pagamento acordado anteriormente entre o locatário e o proprietário. Se a caução não for transmitida no dia da partida, o proprietário tem o direito de recusar o aluguer e então anular o presente aluguer. O locatário não será reembolsado.

Se o veículo não apresenta qualquer anomalia, o proprietário deve entregar a caução no dia do regresso do veículo.

Se o veículo apresenta uma ou várias anomalia(s), o proprietário está no direito de guardar a caução até ter conhecimento do montante das reparações a efectuar.

No caso em que o veículo alugado parte diretamente para um novo aluguer no mesmo dia, o proprietário deve obrigatoriamente entregar o depósito de garantia ao locatário anterior durante o inventário de regresso.

No caso em que a caução é gerida por a Yescapa :

O locatário autoriza expressamente a Yescapa a recuperar os montantes devidos, até 2000 €. Se o veículo tem uma ou várias anomalia(s), o proprietário tem 72 horas após a devolução do veículo para informar a Yescapa. As anomalias assim fornecidas devem ser as mesmas que as listadas nos dois respectivos exemplares do inventário de devolução, devidamente preenchidos e assinadas por ambas as partes. O proprietário tem o direito de solicitar uma indemnização ao locatário em mãos no momento da devolução do veículo, se o custo de indemnização/compensação é inferior a 100 euros.

Artigo 12 - Cláusula específica

A utilização do veículo durante todo o período de aluguer é autorizada unicamente nos países indicados durante o pedido.

A utilização do veículo só é permitida sob as restrições indicadas pelo proprietário no seu anúncio (exemplos: limitação do uso aos países da CEE, cães não permitidos, veículo não-fumador, etc.) No caso em que o locatário não respeitar as restrições indicadas pelo proprietário em seu anúncio, o locatário está exposto a uma penalização de 50 (cinquenta) euros : o depósito de caução fornecido pelo locatário do veículo pode ser usado a esse efeito.

Artigo 13 - Litígio

Em caso de conflito entre as partes do contrato, é possível uma solução amigável. Contacte o nosso serviço de mediação para o ajudar na sua abordagem para o +351 308 807 801. A intervenção do nosso serviço de mediação será cobrada 50 euros (50 €) à parte em falta, ou será distribuída igualmente entre proprietário e o locatário se o erro não pode ser formalmente atribuído a uma das partes.

Em caso de falha, ter recurso a um tribunal competente é possível. As partes do contrato podem ir a um juiz local, competente para litígios de menos de 4000 €.